“No próximo ano poderemos ser protagonistas de um fato inédito na vida do País: participaremos das primeiras eleições diretas para um parlamento internacional. Trata-se do Parlamento do Mercosul (Parlasul), cuja sede situa-se em Montevidéu, no Uruguai. O Parlasul foi criado em 2005 com o objetivo de ser o órgão de representação dos povos do Mercosul e é composto, atualmente, por 18 parlamentares de cada um dos quatro países do Mercosul, designados pelos seus próprios Congressos. Até o final de 2010 todos os integrantes do Parlasul deverão ser eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes por meio do sufrágio universal, direto e secreto. A realização destas eleições se dará de acordo com a agenda eleitoral nacional de cada país e o Paraguai foi o primeiro a eleger diretamente os seus representantes junto ao Parlasul. No Brasil ainda há resistência para a realização desta eleição. Inicialmente, esta resistência decorria das divergências quanto ao número de parlamentares por Estado. Ora, somente o Brasil concentra 80% da população do Mercosul. O Estado de Pernambuco, por exemplo, tem uma população que supera a do Paraguai e corresponde ao dobro da do Uruguai. Se se levasse à risca o critério populacional, o impasse não seria superado. As discrepâncias entre os países são evidentes. Contudo, no mês de abril passado um acordo político decidiu que o Brasil terá direito a eleger 75 parlamentares e a Argentina, por sua vez, terá direito a 43. Mas para a eleição de 2010 ficou acertado que a Argentina elegerá apenas 27 parlamentares e o Brasil, 35. As vagas restantes deverão ser preenchidas somente nas eleições de 2014. Paraguai e Uruguai permanecerão com 18 assentos cada um. Aguarda-se a aprovação deste acordo pelos respectivos governos no âmbito do Conselho do Mercado Comum. Outros obstáculos podem surgir pelo caminho. Se depender do ânimo de alguns parlamentares brasileiros a eleição direta poderá não se realizar em 2010. O senador Mercadante (PT-SP) que é um dos integrantes do Parlasul, em entrevista concedida ao programa Diplomacia da TV Senado, cogitou a possibilidade de haver eleições indiretas. Além de contrariar o Protocolo Constitutivo do Parlasul e revelar uma distorcida compreensão do seu papel histórico, esta opinião pressupõe que o povo brasileiro ainda não está preparado para a eleição direta no Mercosul. Se esta opinião prevalecer, os atuais parlamentares brasileiros que integram o Parlasul darão prova de que não estão à altura do desafio da integração. O Mercosul tem sido conduzido até aqui pelos Poderes Executivos dos Estados Partes. Eles concentram em suas mãos todos os processos decisórios. Foi assim no período de FHC e tem sido assim com Lula. As decisões do Mercosul sofrem, portanto, de um déficit de legitimidade. O Parlasul nasce justamente para ser um órgão independente e autônomo por meio do qual a população dos países do Mercosul poderão, enfim, ter voz e contribuir para uma integração ascendente, de baixo para cima. Em um continente marcado por uma história de regimes autoritários, contar com mais uma tribuna a partir da qual se pode lutar pela preservação dos princípios democráticos e das liberdades fundamentais do indivíduo é já uma grande conquista. O Parlasul pode ser a garantia de uma maior estabilidade política no continente e inaugurar a efetiva inclusão do cidadão no processo de integração regional.”
Evandro Menezes de Carvalho é professor de direito global da FGV.
Publicado no Jornal do Commercio em 20.06.2009.
